Quem conhece nosso trabalho, sabe que grande parte de nossa luta é desenvolvida junto ao Ministério Público.
Muitos inquéritos foram instaurados neste órgão, a partir de nossas representações; grande parte com o mesmo teor: a ausência de políticas públicas como a castração, a educação pela guarda responsável e a fiscalização e punição de casos de maus tratos a animais, por parte das prefeituras; e consequentemente, o descumprimento da legislação vigente.
Entre os inquéritos, o IC 15/2016 se refere à cidade de Rio Claro-RJ.
Após 2 anos de muito trabalho, em novembro de 2018, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública, determinando as políticas públicas que deverão ser implementadas, pela prefeitura de Rio Claro, para coibir o abandono e maus tratos dos animais deste município.
Após nosso requerimento, fomos admitidos como “Amicus Curiae”, na Ação Civil Pública contra a prefeitura de Rio Claro e vamos poder auxiliar o tribunal em questões técnicas sobre o assunto.
Esta semana participamos da primeira audiência, na cidade de Rio Claro-RJ, e fomos representados pela CPDA-VR (Comissão de Proteção e Defesa dos Animais de Volta Redonda), na figura da presidente, Dra. Ana Paula Portugal Serpa de Azevedo Andrighi.
Por falta de alguns dados, por parte da prefeitura, nova audiência foi agendada para o final de julho, para que, então, o município apresente um programa completo com dados concretos e cronograma detalhado, para a implantação do serviço de castração “gratuita” para os animais domésticos, a começar ainda este ano.
A castração é a prioridade nos trabalhos que serão desenvolvidos.
Mais novidade vem por aí, não apenas em Rio Claro, como em outras cidades do Sul Fluminense!