Os vereadores de Jundiaí (SP) votaram um projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de laboratórios. A propositura foi apreciada na sessão desta terça-feira (5) em caráter de urgência. O auditório da câmara ficou lotado com integrantes de organizações não governamentais e de grupos que lutam pela causa de animais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A sessão foi acompanhada por ativistas, ambientalistas e representantes da população em geral. Alguns levaram cartazes com mensagens contra o uso de animais em testes nas indústrias farmacêuticas. O autor do projeto de lei, o vereador Leandro Palmarini (PV), apresentou aos outros parlamentares e ao público a proposta.
A ideia é proibir o uso de bichos em testes em Jundiaí com base na lei federal 9.605, que dispõe sobre maus-tratos e abuso de animais e prevê como pena a prisão de 3 meses a um ano e multa.
O projeto já vinha sendo discutido entre os vereadores há algum tempo. Mas depois do caso da invasão ao Instituto Royal, em São Roque (SP), foi pedida apreciação com urgência. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os apoiadores da proposta de lei comemoraram a aprovação. Segundo o vereador autor do projeto, Jundiaí servirá de exemplo para outros municípios.
A lei aprovada pelos vereadores só entra em vigor se sancionada pelo prefeito Pedro Bigardi. O prazo é de 15 dias.