A Guarda Municipal (GM) de Volta Redonda, atendendo uma determinação do Ministério Público que proíbe a venda de animais em espaços abertos (feiras, exposições), realizou no último domingo uma ação na feira livre realizada na Vila Santa Cecília. A operação, que teve inicio a partir das 8h30min, contou também com o acompanhamento da Secretaria de Fazenda e da Vigilância Sanitária.
Segundo o gerente da GM, João Batista, o primeiro domingo de fiscalização foi tranquilo e somente uma pessoa foi detida por estar vendendo alguns cachorros.
-O efetivo da guarda esteve presente em todos os momentos na feira livre e, durante a operação, registramos somente a ocorrência de uma vendedora, que foi encaminhada até a delegacia-revelou.
Ainda segundo Batista, a vendedora reclamou que voluntários de uma ONG (Organização Não Governamental) a teriam vaiado quando ela chegou com seus cães. Eles ficam todos os domingos no local entregando panfletos e incentivando as pessoas a adotarem alguns cães.
-Reforço que o principio de tumulto que foi um caso isolado, aconteceu no momento que a vendedora dos cães além de tentar comercializar seus animais, também reclamou de alguns voluntários de uma ONG-comentou.
O responsável pela ONG dedicada à adoção de animais, Leandro de Moura, elogiou a atuação da guarda e recomendou que as pessoas adotem um animal ao invés de comprar.
-O que está acontecendo hoje aqui na feira, só vem a ser o resultado de uma determinação do Ministério Público Estadual que proíbe a venda de animais aqui na feira. Essa recomendação não era cumprida aqui em Volta Redonda e agora, com esta atuação da guarda, só peço que as pessoas se conscientizem e adotem um animal ao invés de comprar-enfatizou.
Ação em todos os domingos
De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, este tipo de operação, será realizada todos os domingos até que a prática de vendas de animais em espaços públicos esteja encerrada.
-A partir de agora, com autorização do ministério público e em constante parceria com outros órgãos que protegem os animais, iremos realizar nos domingos, diversas operações que terão como objetivo coibir a venda ilegal aqui na feira livre de Volta Redonda-salientou.
Ainda segundo Luiz Henrique, o efetivo da GM será reforçado no local e, todos os animais que forem aprendidos, serão encaminhados aos setores responsáveis como vigilância sanitária (cães e gatos) e jardim zoológico (aves e roedores).
-Hoje em Volta Redonda, além da venda de cães e gatos, o comércio ilegal de aves e roedores (hamsters) tem forte presença na feira livre. Para que situações ilegais como estas acabem, vamos reforçar nosso efetivo no local e caso, as ocorrências prossigam, vamos encaminhar os animais aprendidos para a zoonose e para o jardim zoológico-comentou.
Luiz Henrique ainda reforçou, que as pessoas que forem pegas vendendo animais, serão encaminhadas até a 93° DP (Volta Redonda) para que um registro de ocorrência seja efetuado. Ainda de acordo com o major, estas pessoas serão multadas.
-Vender animais caseiros ou silvestres é crime. Para coibir esta prática, estamos autorizados a encaminhar para a delegacia as pessoas que insistirem em realizar a ação clandestina. Além do registro de ocorrência, elas ainda irão pagar multa que irá variar conforme o animal que elas estiverem vendendo-finalizou.
Fonte: Diário do Vale
Nota do Vira-Lata:
A fiscalização ocorrida na feira hoje é consequência do IC 197/2011, representado pela ONG Vira-Lata no Ministério Público em 17 de outubro de 2011. A venda de animais em vias públicas é proibida pela Lei Estadual 4.808 e pela Lei Municipal 4.924. Após 2 anos de discussão e cobrança pelo cumprimento da legislação vigente o Ministério Publico notificou a prefeitura requisitando que a lei fosse cumprida.
Veja nesse link o ofício enviado à prefeitura pelo Ministério Público
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